Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe.

A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias. Eis a íntegra da resolução (61 KB).

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho.

As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.

Em nota, o Ministério da Economia disse que “a medida está alinhada à agenda governamental de redução dos custos de comércio e elimina uma distorção”. O órgão afirmou que o imposto de exportação é aplicado apenas em “casos excepcionais”.

“Como regra, o Brasil evita a utilização do Imposto de Exportação, em razão de seus efeitos usualmente negativos sobre eficiência econômica, além do impacto negativo da tarifa em investimentos no Brasil, entre outros pontos”, disse a pasta.

O ministério disse ainda que a discussão sobre o fim do imposto de exportação de armas e munições teve início a partir de um pleito encaminhado pelo setor privado. Porém, afirmou que “a decisão final foi tomada após amplas discussões e consultas a diversos órgãos do governo”.

Em dezembro de 2020, a Camex também zerou o imposto de importação de pistolas e revólveres. A flexibilização do mercado bélico é uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro.