PORTARIA Nº 1.222 - Confira a listagem de calibres de uso PERMITIDO e RESTRITO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres

nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido

e restrito e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, os incisos I e XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e considerando o que propõe o Comando Logístico (COLOG), resolve:,

Art. 1º Estabelecer os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais com suas respectivas energias para a classificação das armas de fogo e das munições quanto ao uso permitido ou restrito, haja vista o que dispõe o §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.

Art. 2º Para os efeitos desta portaria aplicam-se as seguintes definições:

I - calibre nominal: é a designação que define ou caracteriza um tipo de munição ou de arma de fogo produzida pelo fabricante. Normalmente está relacionado às dimensões da munição, expressa em milímetros ou em frações de polegada;

II - cano de prova ou provete: é um cano de dimensões especiais usados para teste com munições; e

III - energia cinética: é a energia associada ao estado de movimento de um objeto.

Art. 3º Os calibres nominais definidos como de uso permitido são os constantes do Anexo A.

Art. 4º Os calibres nominais definidos como de uso restrito são os constantes do Anexo B.

Art. 5º Os calibres nominais não listados nos Anexos A e B desta Portaria e os calibres não padronizados serão submetidos à apreciação do Comando Logístico para efeito de sua classificação quanto ao uso (permitido ou restrito) com a subsequente atualização dos referidos anexos pelo Comando do Exército.

Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO A - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO.

ANEXO B - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)

ANEXO A

I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO(1)

Calibre Nominal	Energia (Joules)	Classificação(2)
9x19mm PARABELLUM	629,81	Permitido
9x18 Makarov	285,95	Permitido
9x23 Winchester	795,60	Permitido
10mm Automatic	927,55	Permitido
221 RemingtonFireball	955,74	Permitido
25 Automatic	87,78	Permitido
25 North American Arms	151,70	Permitido
30 Luger (7.65mm)	396,41	Permitido
32 Automatic	195,65	Permitido
32 H&R Magnum	320,94	Permitido
32 North American Arms	268,81	Permitido
32 Short Colt	117,99	Permitido
32 Smith &Wesson	129,79	Permitido
32 Smith &WessonLong	177,17	Permitido
327 Federal Magnum	815,61	Permitido
356 TSW	680,34	Permitido
357 Magnum	1322,76	Permitido
357 Sig	685,72	Permitido
38 Automatic	419,17	Permitido
38 Smith &Wesson	202,51	Permitido
38 Special	437,88	Permitido
38 SuperAutomatic +P	569,23	Permitido
380 Automatic	280,26	Permitido
40 Smith &Wesson	666,25	Permitido
400 Cor-Bom	854,35	Permitido
44 S&W Special	632,48	Permitido
45 Automatic	590,48	Permitido
45 Auto Rim	471,20	Permitido
45 Colt	755,15	Permitido
45 Glock AutomaticPistol	661,60	Permitido
45 Winchester Magnum	1318,42	Permitido
6 x 45mm	1505,01	Permitido
17 Hornet	791,07	Permitido
17 Remington	1204,00	Permitido
17 RemingtonFireball	1115,40	Permitido
218 Bee	1028,16	Permitido
22 Hornet	973,61	Permitido
221 RemingtonFireball	1332,02	Permitido
25-20 Winchester	540,51	Permitido
30 Carbine	1278,46	Permitido
32-20 Winchester	433,44	Permitido
38-40 Winchester	716,53	Permitido
38-55 Winchester	1297,16	Permitido
44-40 Winchester	831,14	Permitido
17 Mach 2	206,73	Permitido
17 Hornady Magnum Rimfire	332,46	Permitido
17 Winchester Super Magnum	541,80	Permitido
22 Short	101,82	Permitido
22 Long	128,86	Permitido
22 Long Rifle	247,93	Permitido
22 Winchester Rimfire	228,91	Permitido
22 Winchester Magnum (Rimfire)	440,64	Permitido

(1)Abrangem armas de porte e portáteis.

(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

II - PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA

1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:

- SAAMI - Z299.1 - Rimfire - 2018;

- SAAMI - Z299.3 - CenterfirePistol& Revolver - 2015;

- SAAMI - Z299.4 - Centerfire Rifle - 2015;

- Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.

2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:

A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:

A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade ()do projetil para obtenção das energias dos calibres nominais na saída do cano de provas.

ANEXO B

I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)

>

Calibre Nominal	Energia (Joules)	Classificação(2)
41 Remington Magnum	1657,91	Restrito
44 Remington Magnum	1849,35	Restrito
454 Casull	3130,41	Restrito
460 S&W Magnum	3883,88	Restrito
457 Linebaugh	2359,85	Restrito
480 Ruger	1986,47	Restrito
50 Action Express	1917,38	Restrito
500 S&W Magnum	3900,98	Restrito
500 Special	1991,78	Restrito
6mm Remington	3140,32	Restrito
6.5 Creedmoor	3356,24	Restrito
6.5 Grendel	2464,41	Restrito
6.5 x 55 Swedish	3152,18	Restrito
6.8mm Remington SPC	2636,84	Restrito
7mm Mauser (7x57)	3327,22	Restrito
7mm Remington Magnum	4365,04	Restrito
7mm Remington Short Action Ultra Magnum	4324,95	Restrito
7mm Remington Ultra Magnum	4961,65	Restrito
7mm Shooting Times Westerner	5086,92	Restrito
7mm Weatherby Magnum	4248,57	Restrito
7mm Winchester Short Magnum	4623,38	Restrito
7mm-08 Remington	3715,49	Restrito
7 x 64 Brenneke	3667,25	Restrito
7-30 Waters	2633,16	Restrito
7.62 x 39	2044,60	Restrito
8mm Mauser (8x57)	2801,88	Restrito
8mm Remington Magnum	5247,44	Restrito
9.3 x 62	4794,67	Restrito
204 Ruger	1715,78	Restrito
22-250 Remington	2340,59	Restrito
220 Swift	2340,59	Restrito
222 Remington	1717,63	Restrito
222 Remington Magnum	1711,17	Restrito
223 Remington	1959,07	Restrito
223 Winchester Super Short Magnum	2496,62	Restrito
225 Winchester	2074,61	Restrito
243 Winchester	2893,31	Restrito
243 Winchester Super Short Magnum	3020,36	Restrito
25 Winchester Super Short Magnum	3241,22	Restrito
25-06 Remington	3384,37	Restrito
25-35 Winchester	1720,04	Restrito
250 Savage	2372,58	Restrito
257 Roberts	2598,42	Restrito
257 Weatherby Magnum	4017,36	Restrito
26 Nosler	4488,65	Restrito
260 Remington	3129,17	Restrito
264 Winchester Magnum	3830,64	Restrito
27 Nosler	4623,38	Restrito
270 Weatherby Magnum	4681,35	Restrito
270 Winchester	4063,52	Restrito
270 Winchester Short Magnum	4480,03	Restrito
28 Nosler	4938,30	Restrito
280 AckleyImproved	4478,49	Restrito
280 Remington	4020,74	Restrito
284 Winchester	3674,33	Restrito
30 Nosler	5500,87	Restrito
30 Remington AR	2897,37	Restrito
30 Thompson Center	4022,98	Restrito
30-06 Springfield	4514,68	Restrito
30-30 Winchester	2727,99	Restrito

30-40 Krag	3173,01	Restrito
300 AAC Blackout	1924,61	Restrito
300 Holland&Holland Magnum	4462,77	Restrito
300 Remington Short Action Ultra Magnum	4715,03	Restrito
300 Remington Ultra Magnum	5635,08	Restrito
300 RugerCompact Magnum	4857,44	Restrito
300 Savage	3389,69	Restrito
300 Weatherby Magnum	5291,04	Restrito
300 Winchester Magnum	5278,22	Restrito
300 Winchester Short Magnum	4916,85	Restrito
303 British	3590,52	Restrito
307 Winchester	3303,65	Restrito
308 Marlin Express	3369,30	Restrito
308 Winchester	4119,43	Restrito
32 Winchester Special	2884,60	Restrito
325 Winchester Short Magnum	5303,51	Restrito
33 Nosler	6112,21	Restrito
338 Federal	4372,19	Restrito
338 Lapua Magnum	6548,66	Restrito
338 Marlin Express	3914,52	Restrito
338 Remington Ultra Magnum	6112,21	Restrito
338 RugerCompact Magnum	5203,47	Restrito
338 Winchester Magnum	5899,62	Restrito
340 Weatherby Magnum	6548,66	Restrito
348 Winchester	3777,58	Restrito
35 Nosler	6095,27	Restrito
35 Remington	2913,69	Restrito
35 Whelen	4556,56	Restrito
350 Remington Magnum	4702,32	Restrito
356 Winchester	3381,39	Restrito
358 Winchester	3691,95	Restrito
36 Nosler	6438,13	Restrito
370 Sako Magnum	5597,76	Restrito
375 Holland&Holland Magnum	6601,18	Restrito
375 Remington Ultra Magnum	6828,96	Restrito
375 Ruger	6554,94	Restrito
375 Winchester	2860,96	Restrito
376 Steyr	5409,68	Restrito
405 Winchester	4370,54	Restrito
416 Remington Magnum	6935,07	Restrito
416 Rigby	6762,77	Restrito
416 Ruger	6992,98	Restrito
416 Weatherby Magnum	8487,06	Restrito
44 Remington Magnum	2281,89	Restrito
444 Marlin	4594,48	Restrito
45-70 Government	4031,29	Restrito
450 Bushmaster	3809,55	Restrito
450 Marlin	4757,23	Restrito
457 Wild West Guns	4978,82	Restrito
458 Lott	7928,21	Restrito
458 Winchester Magnum	7551,52	Restrito
470 Nitro Express	6956,89	Restrito
475 Turnbull	5433,07	Restrito
500 Nitro Express 3"	7747,49	Restrito
5.56x45 mm	1748,63	Restrito
7.62x51 mm	3632,01	Restrito
12.7x99 mm	17112,50	Restrito

(1)Abrangem armas de porte e portáteis.

(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

II - PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA

1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:

- SAAMI - Z299.1 - Rimfire - 2018;

- SAAMI - Z299.3 - CenterfirePistol& Revolver - 2015;

- SAAMI - Z299.4 - Centerfire Rifle - 2015;

- Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.

2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:

A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:

A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade () do projetil para obtenção das energias dos calibres nominais na saída do cano de provas.

GEN EX EDSON LEAL PUJOL

Fonte: Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 1.222 – Confira a listagem de calibres de uso PERMITIDO e RESTRITO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria

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